Jornal Oficial da União Europeia
Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre o “Contributo e a Participação dos Idosos na sociedade”- parecer de iniciativa
Nas últimas décadas, a pirâmide de idades da população residente em Portugal tem vindo a sofrer um estreitamento na base e um alargamento no topo, esta situação decorre da diminuição da fecundidade e do aumento de esperança média de vida. Portugal à semelhança de outros países desenvolvidos está envelhecido, sendo necessário o desenvolvimento de políticas sociais eficazes para este grupo.
Várias têm sido as medidas de caracter político sobre os idosos na sociedade contemporânea. O idoso tem sido valorizado como alguém capaz de contribuir para a economia, para as comunidades e para a transmissão da história de um povo.
O CESE construiu um documento no qual são elaboradas um conjunto de recomendações. Estas recomendações são de extrema importância. De entre as várias, é possível destacar a importância da comunicação social (existência de declarações positivas) e a possibilidade dos trabalhadores mais velhos permanecerem no posto de trabalho até à idade legal de reforma, caso assim o desejem (Comité Económico e Social Europeu, 2013).
O motivo pelo qual estas duas recomendações são de extrema importância é porque para existir uma mudança é necessário sensibilizar a sociedade para os processos de envelhecimento e para o contributo positivo que os indivíduos com esta faixa etária têm. As potencialidades sociais dos idosos devem ser debatidas. É necessário desmistificar o envelhecimento e “desencorajar” o uso de linguagem “dramática” (Comité Económico e Social Europeu, 2013).
Relativamente à segunda recomendação consideramos que o facto de existir uma opção de escolha em continuar a trabalhar e não uma obrigatoriedade é de extrema importância. Os idosos devem ter a opção de escolher quais os seus projetos de vida após a idade legal de trabalho. Muitos idosos podem ter outros planos de vida incompatíveis com a continuação voluntária no mercado de trabalho (Comité Económico e Social Europeu, 2013).
Este parecer europeu é bastante claro relativamente ao conceito de saúde e de envelhecimento ativo, considerando ativo alguém que “abrange não só a capacidade de estar fisicamente ativo ou participar no mercado laboral, mas também a participação contínua nos assuntos sociais, económicos, espirituais e cívicos” (Comité Económico e Social Europeu, 2013:17).
Os objetivos são vários, tendo como principal o de “chamar a atenção para a participação ativa de mais cidadãos e destacar que essa participação é constante ao longo da vida” (Comité Económico e Social Europeu, 2013:17).
Um outro ponto de vista relevante é a inclusão dos idosos nas tomadas de decisão. Os idosos devem ser questionados sobre o que consideram mais ou menos importante nas suas vidas. Pensamos que esta situação deve ser desenvolvida tanto a nível macro (politicas) como a nível micro (instituições e respostas sociais). As necessidades que as pessoas mais velhas sentem não podem ser ignoradas. Os idosos sabem as necessidades que têm, porque as vivem diariamente. Se esta reflexão não for feita as respostas criadas e/ou adaptadas não serão as mais eficazes. Para as políticas de velhice funcionarem corretamente é necessário ouvir todas as partes interessadas. Acreditamos que é necessário a criação de projetos e investigações como é referido no parecer da CESE.
A prestação de cuidados também aparece como uma preocupação. Os cuidadores familiares/informais devem ser reconhecidos, dando-lhes oportunidades de formação.
O contributo dos idosos para a economia seria importante (mais descontos e impostos). Acreditamos que este recurso deve ser aproveitado. De acordo com a CESE 2012, 60% dos trabalhadores acredita-se apto para continuar a exercer a sua profissão. Esta situação deve ser repensada de forma a aproveitar a mão-de-obra e as aprendizagens ricas ao longo da vida (Comité Económico e Social Europeu, 2013).
Ao refletirmos sobre os aspetos referidos anteriormente verificamos que existe um longo caminho a percorrer. Os decisores políticos portugueses não estão sensibilizados com estas situações, estando a desperdiçar uma verdadeira fonte de riqueza económica e social. A responsabilidade social e as solidariedades entre gerações estão ainda em fase embrionária. É dever dos investigadores que se dedicam aos fenómenos do envelhecimento produzirem estudos e fundamentos para provocar uma mudança.
Bibliografia
Comité Económico e Social Europeu. (janeiro, 2013). Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O contributo e a participação dos idosos na sociedade» (parecer de iniciativa). Jornal Oficial da União Europeia,16-20
Para aprofundar o tema, sugiro esta dissertação:
